A fórmula de Richard Posner: Free Speech and Economics
Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado.
Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade segundo a qual a perda que a sociedade sofra pela falta de uma informação importante, somada aos custos dos erros jurídicos eventualmente cometidos para separar informações boas das nefastas, somados devem ser menores do que a probabilidade de que esse discurso cause mal e o custo social deste mal.
Para Posner, a liberdade de expressão poderia ser suprimida, se a supressão pudesse ser feita a um custo pequeno, comparado com a falta de acesso ao conhecimento, à informação e ao debate.
Em sua obra “Free Speech in an Economic Perspective”, usando os instrumentos do “Law and Economics”, Posner propõe que a liberdade de expressão é a mais vantajosa para a sociedade.
Os custos dos discursos nefastos são, ao fim e ao cabo, melhores do que os custos de tentar corrigi-los ou controlá-los.
Abaixo uma versão para o português da fórmula posneriana:
Onde:
V = A perda suportada pela sociedade pela supressão de informação valiosa.
E = custos dos erros jurídicos em tentar distinguir informações que a sociedade quer suprimir das que são informação valiosa.
Onde:
P = probabilidade de que o discurso que se queira suprimir possa causar mal.
L = custo social desse mal.
Para descontar o L a valor presente: L / (1 + i)n.
n = número de períodos entre a expressão do discurso e o dano resultante.
i = taxa de desconto que traz o custo futuro a valor presente.
| V | + | E | < | P | x | L | / | (1 + i) | n |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Perda social pela supressão de informação valiosa | + | Custos dos erros jurídicos | < | Probabilidade de dano | x | Custo social do dano | / | Taxa de desconto | Número de períodos |
POSNER, Richard A. Free Speech in an Economic Perspective. Suffolk University Law Review, v. XX, n. 1, spring, 1986.
Artigo disponível em: University of Chicago Law School .
Acesso em: 05 de nov. 2018.