Jurisprudência do STF

Decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à liberdade de expressão.

Liberdade de Expressão na Jurisprudência do STF

A LIBEX disponibiliza este catálogo com decisões e processos selecionados do Supremo Tribunal Federal relacionados à liberdade de expressão, comunicação, imprensa e direitos fundamentais.

O material reúne o andamento dos casos de forma organizada, facilitando a pesquisa, a consulta jurídica e o acompanhamento da jurisprudência constitucional do STF.

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ADO 22/DF – Publicidade de bebidas alcoólicas.

(Rel. Min. Carmem Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 03.08.2015).

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ADPF 130/DF – Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal.

(Rel. Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, DJ 06.11.2009).

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ADPF 187/DF – Constitucionalidade da chamada “Marcha da Maconha”

(Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 29.05.2014).

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ADPF 333/RS – Restrição à veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas

(Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 29.05.2015).

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ADPF 403 MC/DF – Bloqueio do aplicativo WhatsApp

(Rel. Min. Edson Fachin, DJe 01.08.2016).

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ADPF 457/GO – Ideologia de gênero na educação infantil

(Rel. Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 03.06.2020).

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ADPF 548/DF – Livre manifestação em universidades

(Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 09.06.2020).

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ADPF 572/DF – Fechamento do STF; propostas de morte e prisão dos Ministros

(Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 07.05.2021).

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ADPF 695/DF – Compartilhamento de dados na administração federal (LGPD)

(Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 19.06.2023).

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ADPF 774 MC/DF – Negativa de indenização por manifestações de juízes em processos judiciais

(Rel. Min. André Mendonça, DJe 23.03.2022).

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ADI 869/DF – Suspensão da programação de emissora ou publicação de periódico por exposição indevida de criança ou adolescente

(Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJ 04.06.2004).

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AP 1.021/DF – Jean Wyllys x Eder Mauro

(Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 21.10.2020).

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ADI 1.062 MC/DF – Vedação da participação de candidato em programa de rádio ou TV

(Rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 01.07.1994).

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ADI 1.755/DF – Restrição à propaganda de produtos fumígeros, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e bebidas alcoólicas

(Rel. Min. Nelson Jobim, Tribunal Pleno, DJ 18.05.2001).

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ADI 1.969/DF – Passeata na Esplanada/Buriti

(Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 31.08.2007).

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ADI 2.404/DF – Classificação indicativa e sanções a emissoras

(Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 31.07.2017).

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ADI 2.566/DF – Proibição de proselitismo em radiodifusão comunitária

(Rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJe 23.10.2018).

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ADI 2.815/SC – Lei sobre propaganda pornográfica

(Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 07.11.2003).

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ADI 3.478/RJ – Designação de pastor evangélico para atuação em corporações militares

(Rel. Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 19.02.2020).

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ADI 3.741/DF – Divulgação de pesquisas eleitorais

(Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJ 23.02.2007).

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ADI 4.439/DF – Ensino religioso nas escolas públicas

(Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 21.06.2018).

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ADI 4.451/DF – Manifestação humorística no período eleitoral

(Rel. Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, DJe 24.08.2012).

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ADI 4.815/DF – Biografias sem autorização prévia

(Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 01.02.2016).

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ADI 5.136/DF – Lei Geral da Copa e liberdade de expressão

(Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 29.10.2014).

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ADI 5.415/DF – Lei do Direito de Resposta

(Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 25.05.2021).

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RCL 9.428/DF – Estadão x Fernando Sarney

(Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 25.06.2010).

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HC 82.424/RS – Caso Ellwanger

(Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJ 19.03.2004).

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RHC 134.682/BA – Racismo religioso

(Rel. Min. Edson Fachin, Primeira Turma, DJe 28.08.2017).

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RE 511.961/SP – Dispensa do diploma de jornalista para exercício da profissão

(Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 13.11.2009).

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RE 806.339/SE – Licença prévia da autoridade para exercício do direito de manifestação

(Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, DJe 19.03.2021).

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RE 1.010.606/RJ – Direito ao esquecimento

(Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe 20.05.2021).

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RE 1.209.429/SP – Responsabilidade civil do Estado por danos a profissional da imprensa

(Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 20.10.2021).

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